APROVADAS NA CCJ EMENDAS QUE PODEM VIABILIZAR PEC DOS VEREADORES
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9) duas subemendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/08, conhecida como a PEC paralela dos vereadores, de autoria do senador César Borges. As mudanças restringem os gastos das câmaras municipais e viabilizam a aprovação da matéria no Plenário do Senado, segundo a avaliação do relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
De autoria do relator, as subemendas alteram emenda apresentada em Plenário pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que criava oito faixas de percentuais máximos de gasto em relação à receita, dependendo da população do município. O relator reduziu essas faixas a seis. A legislação atual prevê quatro faixas.
As estimativas anteriores indicam que a PEC dos vereadores geraria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais, mas as negociações de Valter Pereira com os representantes dos vereadores e os senadores de diversos estados deverão propiciar um corte de R$ 1,4 bilhão.
- A proposta anterior causou desconforto em vários estados e agora conseguimos um texto que reflete a média - declarou o relator na leitura sucinta de seu parecer.
Agência Senado e Portal Cearaagora
De autoria do relator, as subemendas alteram emenda apresentada em Plenário pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que criava oito faixas de percentuais máximos de gasto em relação à receita, dependendo da população do município. O relator reduziu essas faixas a seis. A legislação atual prevê quatro faixas.
As estimativas anteriores indicam que a PEC dos vereadores geraria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais, mas as negociações de Valter Pereira com os representantes dos vereadores e os senadores de diversos estados deverão propiciar um corte de R$ 1,4 bilhão.
- A proposta anterior causou desconforto em vários estados e agora conseguimos um texto que reflete a média - declarou o relator na leitura sucinta de seu parecer.
Agência Senado e Portal Cearaagora
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