Cinco ações contra Zé Gerardo no STF
Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a redemocratização, Zé Gerardo enfrenta ainda outras cinco ações no Supremo Tribunal Federal, de um total de 17 que já deram entrada na Corte contra ele - a maioria foi arquivada
José Gerardo Arruda centro) pode ficar inelegível, caso o Supremo não aceite o recurso da defesa (Foto: Fco Fontenele)
Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a instauração da Constituição de 1988, o deputado José Gerardo Arruda (PMDB-CE) ainda deve enfrentar mais cinco decisões na Suprema Corte.
Na última quinta-feira, Zé Gerardo foi condenado por um crime cometido em 1997, quando ainda era prefeito de Caucaia. Na ocasião, assinou convênio com o Ministério do Meio Ambiente no valor de R$ 500 mil, previstos para a construção de um açude, que acabou resultando na construção de passagens molhadas. A decisão do STF resultou na condenação de pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade assistencial e à prestação de serviços á comunidade. Ainda cabe recurso, que, se não aceito, o deixará inelegível por cinco anos.
Além da ação que levou à sua condenação, Zé Gerardo ainda responde a mais duas por crime de responsabilidade - sendo uma delas por irregularidades na aplicação de verbas públicas. Existem ainda na lista do STF três inquéritos envolvendo o deputado, dois deles por suspeita de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
Ainda não se pode prever o resultado dos julgamentos, mas das cinco ações pendentes, quatro estão nas mãos de ministros que votaram pela condenação de Zé Gerardo na quinta-feira.
Um dos advogados de defesa do parlamentar, João Marcelo Pedrosa, preferiu não comentar o que a condenação pode acarretar às demais ações. ``É difícil dizer. Cada caso é um caso``, avaliou.
Ficha Limpa
A condenação do deputado Zé Gerardo Arruda no STF ocorre na mesma semana em que o projeto Ficha Limpa é aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. ``Imagine você se (o projeto Ficha Limpa) já existisse, se já fosse aprovado, esse senhor estaria inelegível``, disse Carlos Moura, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O projeto Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 44 entidades, entre elas a CNBB. ``Eles (os corruptos), mais cedo ou mais tarde, poderão ser apanhados pela Justiça. Então, além da pena, essa decisão é altamente educativa``, considerou Moura.
O coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, lembrou ontem a importância de mecanismos como a Repercussão Geralpara a celeridade de processos contra parlamentares federais. Aprovada em 2008, a medida permite que o STF aplique uma mesma decisão a todos os processos similares que tramitam na Casa. Assim, a condenação do deputado cearense poderá agilizar os processos que tramitam na Casa contra outros parlamentares.
"O mecanismo da Repercussão Geral vai contribuir para que a vida dos parlamentares não seja mais tão fácil. Vai chegar o momento em que vários outros deputados serão punidos``, disse. Angélico estima que 40% dos parlamentares do Congresso Nacional respondem a processos no STF.
O POVO tentou novamente contato com o deputado Zé Gerardo pelo celular, sempre desligado, e o telefone do gabinete em Brasília não foi atendido durante toda a tarde de ontem. Quanto ao recurso que prometeu entrar da decisão do STF, a defesa do parlamentar remeteu ontem para outro advogado, Eduardo Ferrão, de Brasília - o qual não se encontrava no início da noite de ontem no escritório. Foi deixado recado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
LISTA DE PROCESSOS
Processos referentes a José Gerardo Arruda noSTF ainda pendentes:
- Inquérito Nº 2.846/2009 - Crime de lavagem ou ocultação de bens.
- Inquérito Nº 2.847/2009 - Crime de lavagem ou ocultação de bens.
- Ação Penal Nº 434/2007 - Crime de responsabilidade, irregularidades na aplicação de verbas públicas.
- Ação Penal Nº 403/2006 - Crime de responsabilidade, prestação de contas.
- Inquérito Nº 2.307/2006 - Investigado por crime de responsabilidade, irregularidades em aplicação de verbas públicas.
Fonte: O POVO
Pamella disse...
É importante salientar que o simples fato de um parlamentar ser julgado e até mesmo condenado , não é suficiente para que ele se torne inelegível.
O STF não é competente para torná-lo inelegível.Por força do artigo 92 do CP , ele perderia o mandato , caso ainda fosse prefeito.
É importante que se divulgue informações concretas para que nós leitores não nos percamos em meio a tantas invensões.
Pamella disse...
É engraçado,
Se vivemos uma democracia, pq blogs sempre apagam as mensagens que são direcionadas à população.Quero exercer o meu direito de cidadã e falae o que penso e ver postado.Parece que são blogs comprados por outros politicos, pq se não fossem ,não apagariam as mensagens.
de que adianta deixar espaço para comentarios se vocês querem nos controlar?
José Gerardo Arruda centro) pode ficar inelegível, caso o Supremo não aceite o recurso da defesa (Foto: Fco Fontenele)
Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a instauração da Constituição de 1988, o deputado José Gerardo Arruda (PMDB-CE) ainda deve enfrentar mais cinco decisões na Suprema Corte.
Na última quinta-feira, Zé Gerardo foi condenado por um crime cometido em 1997, quando ainda era prefeito de Caucaia. Na ocasião, assinou convênio com o Ministério do Meio Ambiente no valor de R$ 500 mil, previstos para a construção de um açude, que acabou resultando na construção de passagens molhadas. A decisão do STF resultou na condenação de pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade assistencial e à prestação de serviços á comunidade. Ainda cabe recurso, que, se não aceito, o deixará inelegível por cinco anos.
Além da ação que levou à sua condenação, Zé Gerardo ainda responde a mais duas por crime de responsabilidade - sendo uma delas por irregularidades na aplicação de verbas públicas. Existem ainda na lista do STF três inquéritos envolvendo o deputado, dois deles por suspeita de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
Ainda não se pode prever o resultado dos julgamentos, mas das cinco ações pendentes, quatro estão nas mãos de ministros que votaram pela condenação de Zé Gerardo na quinta-feira.
Um dos advogados de defesa do parlamentar, João Marcelo Pedrosa, preferiu não comentar o que a condenação pode acarretar às demais ações. ``É difícil dizer. Cada caso é um caso``, avaliou.
Ficha Limpa
A condenação do deputado Zé Gerardo Arruda no STF ocorre na mesma semana em que o projeto Ficha Limpa é aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. ``Imagine você se (o projeto Ficha Limpa) já existisse, se já fosse aprovado, esse senhor estaria inelegível``, disse Carlos Moura, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O projeto Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 44 entidades, entre elas a CNBB. ``Eles (os corruptos), mais cedo ou mais tarde, poderão ser apanhados pela Justiça. Então, além da pena, essa decisão é altamente educativa``, considerou Moura.
O coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, lembrou ontem a importância de mecanismos como a Repercussão Geralpara a celeridade de processos contra parlamentares federais. Aprovada em 2008, a medida permite que o STF aplique uma mesma decisão a todos os processos similares que tramitam na Casa. Assim, a condenação do deputado cearense poderá agilizar os processos que tramitam na Casa contra outros parlamentares.
"O mecanismo da Repercussão Geral vai contribuir para que a vida dos parlamentares não seja mais tão fácil. Vai chegar o momento em que vários outros deputados serão punidos``, disse. Angélico estima que 40% dos parlamentares do Congresso Nacional respondem a processos no STF.
O POVO tentou novamente contato com o deputado Zé Gerardo pelo celular, sempre desligado, e o telefone do gabinete em Brasília não foi atendido durante toda a tarde de ontem. Quanto ao recurso que prometeu entrar da decisão do STF, a defesa do parlamentar remeteu ontem para outro advogado, Eduardo Ferrão, de Brasília - o qual não se encontrava no início da noite de ontem no escritório. Foi deixado recado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
LISTA DE PROCESSOS
Processos referentes a José Gerardo Arruda noSTF ainda pendentes:
- Inquérito Nº 2.846/2009 - Crime de lavagem ou ocultação de bens.
- Inquérito Nº 2.847/2009 - Crime de lavagem ou ocultação de bens.
- Ação Penal Nº 434/2007 - Crime de responsabilidade, irregularidades na aplicação de verbas públicas.
- Ação Penal Nº 403/2006 - Crime de responsabilidade, prestação de contas.
- Inquérito Nº 2.307/2006 - Investigado por crime de responsabilidade, irregularidades em aplicação de verbas públicas.
Fonte: O POVO
Pamella disse...
É importante salientar que o simples fato de um parlamentar ser julgado e até mesmo condenado , não é suficiente para que ele se torne inelegível.
O STF não é competente para torná-lo inelegível.Por força do artigo 92 do CP , ele perderia o mandato , caso ainda fosse prefeito.
É importante que se divulgue informações concretas para que nós leitores não nos percamos em meio a tantas invensões.
Pamella disse...
É engraçado,
Se vivemos uma democracia, pq blogs sempre apagam as mensagens que são direcionadas à população.Quero exercer o meu direito de cidadã e falae o que penso e ver postado.Parece que são blogs comprados por outros politicos, pq se não fossem ,não apagariam as mensagens.
de que adianta deixar espaço para comentarios se vocês querem nos controlar?
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